Andradina – Na manhã desta quarta-feira (8), O Ministério Público, através da Drª Marília Gonçalves Gomes Cangani – 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Andradina e o Procon de Andradina, representado pelo coordenador Marcel Luis Cruz Calestini, reuniu a imprensa para uma coletiva na sede da Acia, em relação a queixas das contas de água e esgoto do município.
Nesses onze anos de concessão do setor de água e esgoto, são inúmeras queixas em relação às cobranças abusivas, troca de hidrômetros não autorizadas, aparelhos que rodam sem que o consumidor esteja usando água, asfalto cortado em frente aos imóveis sem o devido conserto, dentre outras queixas.
A Promotora Pública disse que essa parceria visa facilitar o atendimento ao consumidor, centralizando as reclamações do Procon e eventualmente solucionadas através dos dois órgãos.
Segundo o coordenador do Procon, o consumidor deverá se dirigir ao local, munido com o maior número possível de documentos. Sobre os hidrômetros, valerá o relato do consumidor para a apuração. Até o final de janeiro de 2022, o Ministério Público vai analisar caso a caso, apurando os indícios de abuso na cobrança das tarifas de água e esgoto.
A Promotora disse que não tem como antecipar o resultado da apuração, mas caso seja comprovado o abuso nas cobranças, culminará numa Ação Civil Pública ou ainda um TAC – Termo de Ajuste de Conduta da concessionária Águas de Andradina.
Indagada sobre possíveis irregularidades no contrato de concessão desde o processo licitatório, a Promotora disse que é possível sim as medidas cabíveis ao Ministério Público.
