DestaqueGeralNotíciasPolítica

Prefeitura contrata empresa condenada por fraude para realizar concurso em Castilho

Contratada afirma que ação ainda não transitou em julgado e Prefeitura diz que desconhece processo

Reprodução de trecho do contrato da Prefeitura de Castilho com a KLC

 

A Prefeitura de Castilho (SP) contratou na última terça-feira (19), uma empresa condenada pela Justiça por fraude em concurso público para realizar um certame, às pressas, ainda este ano, em plena pandemia do novo coronavírus – quando aglomeração de pessoas não é permitida – e quando serão realizadas eleições municipais.

O valor do contrato é de R$ 11,5 mil, com prazo de vigência de apenas três meses e o prazo para conclusão dos serviços de dois meses. A empresa contratada é a KLC Consultoria em Gestão Pública, com sede na cidade de Lobato (PR).

concurso oferecerá mais de 30 vagas para cargos efetivos em diversas áreas da administração. Os salários chegam a R$ 6.377,77.

No entanto, conforme apuração da reportagem, no dia 3 de dezembro de 2018, a KLC e sua proprietária, Sylvia de Oliveira, foram condenadas em primeira instância pela Justiça de Apucarana (PR), por improbidade administrativa.

Conforme a sentença, empresa e empresária tiveram a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos; foram condenadas a pagamento de multa de R$ 10 mil; e proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos. Houve recurso, que ainda aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Paraná.

A fraude teria ocorrido em concurso realizado na cidade de Novo Itacolomi (PR), segundo apontou o Ministério Público do Paraná, que acusou de envolvimento também o prefeito e vice-prefeito da cidade para beneficiar parentes em concurso realizado em 2014. Todos foram condenados.

Problemas

Foi apurado que a empresa KLC teve problemas em concursos em outras cidades do Brasil.

Em Inocência, no Mato Grosso do Sul, a Promotoria de Justiça recomendou, em 2018, a anulação de uma licitação de concurso no qual a empresa havia sido vencedora.

Em sua petição, a Promotoria considerou que a empresa “foi alvo de investigações pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso devido a diversas irregularidades no concurso público realizado pela empresa no município de Peixoto de Azevedo/MT”.

Apontou ainda o processo que já tramitava em Apucarana, bem como a suspensão de um concurso em São Carlos do Ivaí, também no Paraná, por decisão do Tribunal de Contas daquele Estado. Em todas as cidades, a empresa estava sob suspeita por possível fraude em concursos.

Em Inocência, a Prefeitura acabou por atender a recomendação do MP e outra empresa foi contratada.

Em Peixoto de Azevedo, documento do Ministério Público, assinado pela promotora Daniela Crema da Rocha, escreveu que “Após a contratação da empresa KLC- Consultoria em Gestão Pública para a realização do Teste Seletivo 01/2016, as mais absurdas impropriedades passaram a ocorrer”, apontando a participação de servidores da Prefeitura na correção das provas e a divulgação de dois resultados oficiais em dias subsequentes.

“A partir daí foram constatadas gravíssimas ilegalidades que maculam por completo a lisura do certame”, escreveu a promotora, que pediu a anulação de todos os atos administrativos e a contratação de outra empresa. A Prefeitura acatou o requerimento do MP.

Já no documento do Tribunal de Contas do Paraná, que suspendeu concurso na Prefeitura de São Carlos do Ivaí em 2018 para professor, educador infantil e médico, aponta-se que o Ministério Público Estadual também estava investigando possíveis fraudes em concurso público de 2017 para provimento de cargo de contador, na mesma municipalidade. A representação foi feita ao órgão por um vereador.

Também em Guarantã do Norte (MT), o MP conseguiu bloquear bens de vereador e ex-secretário da Câmara em investigação por suposta fraude em concurso realizado pela mesma KLC.

Acima, parte inicial do processo na Comarca de Apucarana. Abaixo, trecho da decisão

 

Prefeitura diz que desconhece problemas com organizadora

Em nota enviada a imprensaa Prefeitura de Castilho informou que não tem conhecimento da condenação da empresa KLC Consultoria em Gestão Pública e que a mesma cumpriu com toda documentação exigida, sem que fosse encontrado qualquer impedimento para sua participação na concorrência pública.

“As demais concorrentes também não apresentaram nenhuma impugnação”, afirmou.

No entanto, adiantou que na realização do concurso, todos os cadernos de respostas da prova serão assinados atrás por uma comissão e também pelos últimos três candidatos de cada sala.

“Depois do resultado, todos os cadernos de prova retornarão ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e ficarão disponíveis para consulta”, garantiu.

O município disse ainda que oficiará o Ministério Público e as polícias Civil e Militar para que acompanhem o processo de aplicação.

Pressa

Questionada sobre a pressa para a realização do concurso público, a Prefeitura disse apenas que “devido ao calendário eleitoral, há prazos a serem cumpridos” e que o certame demorou a ser liberado por questões burocráticas e trâmites necessários.

KLC afirma que ação está em fase de recurso, por isso não há impedimento

A KLC Consultoria em Gestão Pública explicou à reportagem que a decisão judicial da Comarca de Apucarana ainda não transitou em julgado e a empresa prontamente recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, onde aguarda julgamento.

“Desta forma, não existe nenhum impedimento de participação da empresa em processos licitatórios.”

Sobre o município de Inocência, explica que não houve cancelamento de concurso, apenas o cancelamento do processo licitatório, assim como em São Carlos do Ivaí.

Já em Peixoto de Azevedo, embora tenha havido o cancelamento do processo seletivo num primeiro momento, o exame foi reaplicado posteriormente pela empresa.

Prazos

A reportagem também questionou se o prazo de dois meses seria suficiente para a realização do concurso em Castilho e a informação é de que “sim”.

“Todas as datas informadas no edital de abertura do concurso são plenamente realizáveis. Apenas quanto à data de realização da prova escrita objetiva, prevista para o final do mês de junho, é que poderá haver alteração dependendo do número de candidatos inscritos e da evolução da pandemia de covid-19”, informou.

Atuação

A empresa citou ainda que atua no mercado de operacionalização, execução e condução de certames concursais desde 30 de março de 2010, tendo realizado mais de 300 processos seletivos em diversos Estados e cidades do País.

Em São Paulo, citou os municípios de Barra do Turvo, Barretos, Bebedouro, Diadema, Rosana, Igaraçu do Tietê, Mirante do Paranapanema, Pederneiras, Piedade, Pirapozinho, Planalto, Rifaina e Araras (Saema – Serviço de Água e Esgoto)

Fonte
Aline Galcino - Hojemais Araçatuba

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo