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Câmara promove audiência para debater horário de bares e restaurantes

Projeto atingiria estabelecimentos do ramo de alimentação e entretenimento público, que comercializam bebidas alcoólicas

Assessoria de Comunicação Legislativa

ANDRADINA – Nesta quinta-feira (28), a Câmara de Andradina realizou uma audiência pública de relevância para a comunidade local. O encontro, que teve lugar no plenário do legislativo, foi presidido pelo vereador Fabrício Mazzoti (Podemos) e teve como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, proposto pelo vereador André Ricardo Lopes (PV), que busca modificar a Lei Complementar nº 040, datada de 19 de junho de 2018.

A principal proposta é a flexibilização do horário de funcionamento de bares, restaurantes e lojas de conveniências, principalmente durante o período noturno, incluindo a possibilidade de funcionamento durante a madrugada.

O projeto visa fazer alterações nos horários de operação destes estabelecimentos relacionados aos ramos de alimentação e entretenimento público, que comercializam e permitem o consumo de bebidas alcoólicas.

A audiência pública contou com a participação de diversas autoridades ligadas ao comércio, ao setor de segurança pública e representantes de igrejas, que contribuíram com perspectivas sobre a proposta.

De maneira geral, houve um consenso em favor da flexibilização da legislação, argumentando que essa medida poderia atrair novos investimentos para a cidade, aumentar as opções de lazer e até mesmo contribuir para a geração de empregos.

Durante os debates, foram citados exemplos de outras cidades que adotaram medidas semelhantes e colheram resultados positivos.

A questão da segurança também foi amplamente discutida, e a Polícia Militar sugeriu a criação de um comitê temporário para aprofundar a análise desse aspecto. Há receio de aumento de violência provocada pela disputa entre gangues.

Vereadores presentes no evento foram: Guilherme Pugliese (PSDB), Sérgio Santaella (União Brasil), Elaine Vogel (PSD), Hugo Zamboni (Patriota), Eloá Pessoa (PSB) e Sérgio Faustino Teixeira (PL).

Além dos vereadores, várias personalidades foram convidadas para contribuir com suas visões sobre o tema, incluindo o representante do Executivo, Ernesto Júnior; o representante do comando do 28º Batalhão de Polícia Militar, Major Nascimento; o representante da Polícia Civil, Raoni Manoel; o advogado Igor Troncoso; o presidente da Associação Comercial de Andradina, Maker Bento de Souza; a gestora da Associação Comercial, Marise Teixeira; e o representante do Sincomércio, Luiz Alberto Silva.

A audiência pública se mostrou um espaço democrático e produtivo para a discussão dessa importante questão que afeta diretamente a vida da comunidade de Andradina.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 agora seguirá para análise e votação na Câmara de Vereadores, considerando todas as opiniões e argumentos apresentados durante o evento.

Para André Lopes, a cidade de Andradina passa hoje por outra realidade e o debate se torna necessário para que todas as esferas sociais possam participar desta decisão importante para o desenvolvimento do município.

“Realizar esta audiência pública é tornar a decisão democrática e entendo que necessária para que Andradina possa continuar no rumo do crescimento sustentável”, disse o vereador.

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